SOBRE ESTAS DIRETRIZES
Sobre estas diretrizes
Estas diretrizes destinam-se a autoridades policiais, tribunais, promotores e outros órgãos públicos autorizados que solicitem informações para uma investigação ou processo oficial. A Sexty é operada por HISECORE sp. z o.o., Nowy Świat 33/13, 00-029 Warsaw, Poland, KRS 0001099591, NIP 5223294892, REGON 528343145.
Usuários que buscam seus próprios dados e partes privadas devem usar os canais adequados de privacidade, suporte ou jurídicos.
BASE JURÍDICA NECESSÁRIA
Base jurídica necessária
A Sexty exige uma base jurídica adequada e válida antes de divulgar informações não públicas. Cada pedido é analisado quanto à validade, autoridade, escopo e precisão; pedidos incompletos, excessivos ou ilegais podem ser esclarecidos, recusados ou contestados.
COMO ENVIAR UM PEDIDO
Como enviar um pedido
Autoridades autorizadas podem usar o contato oficial nesta página, de preferência a partir de um domínio institucional. Devem enviar a documentação completa e manter cabeçalhos e anexos relevantes.
INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR
Informações que devem constar
O pedido deve incluir autoridade, país e jurisdição, responsável, email oficial, número do caso, base jurídica, ordem aplicável, informações e datas solicitadas, identificadores relevantes e eventual prazo legalmente justificado.
- Nome completo da autoridade solicitante.
- País e jurisdição.
- Nome, cargo e contato oficial do responsável.
- Endereço de email oficial.
- Número do caso ou referência.
- Base jurídica do pedido.
- Cópia da ordem ou outra autoridade aplicável.
- Descrição clara das informações solicitadas.
- Intervalo de datas relevante.
- Identificadores Sexty suficientes.
- Prazo solicitado e sua razão jurídica.
IDENTIFICAR A CONTA OU ATIVIDADE
Identificar a conta ou atividade
Quando conhecidos e disponíveis, os identificadores podem incluir ID de conta, email verificado, ID de conversa ou outra referência do serviço. A Sexty não garante que cada referência corresponda a dados ainda existentes.
DISPONIBILIDADE DE DADOS
Disponibilidade de dados
As informações disponíveis dependem do uso, dos recursos envolvidos, dos prazos de retenção aplicáveis e da existência dos dados. A Sexty não garante qualquer categoria específica e estas diretrizes não criam novos prazos de retenção.
PEDIDOS DE PRESERVAÇÃO
Pedidos de preservação
Quando permitido por lei, pode ser solicitada a preservação de informações existentes durante a obtenção do processo necessário à divulgação. A preservação não autoriza a divulgação e depende da lei e da capacidade técnica da Sexty.
PEDIDOS EMERGENCIAIS
Pedidos emergenciais
Em uma emergência real com risco iminente de morte ou dano físico grave, uma autoridade autorizada pode apresentar pedido emergencial. Ele é avaliado caso a caso e deve explicar a emergência, pessoa em risco, iminência, informações buscadas, utilidade e contatos oficiais.
- Natureza da emergência.
- Identidade da pessoa em risco.
- Por que a ameaça é iminente.
- Informações procuradas.
- Como podem ajudar a evitar o dano.
- Contatos oficiais da autoridade.
EMERGÊNCIAS DE SEGURANÇA INFANTIL
Emergências de segurança infantil
Pedidos sobre suspeita de exploração ou abuso sexual infantil, ou risco imediato a um menor, devem indicar claramente sua natureza. A Sexty pode tomar medidas de preservação, segurança e comunicação exigidas ou permitidas por lei.
PEDIDOS INTERNACIONAIS
Pedidos internacionais
Autoridades estrangeiras podem precisar usar mecanismo reconhecido de cooperação jurídica internacional. A Sexty pode exigir processo reconhecido pelas leis aplicáveis ao provedor.
ESCOPO E PROPORCIONALIDADE
Escopo e proporcionalidade
A Sexty interpreta pedidos de modo restrito e procura divulgar apenas informações abrangidas por processo válido. Não devem ser solicitados dados sem relação razoável com a investigação.
AVISO AO USUÁRIO
Aviso ao usuário
Quando legalmente permitido e adequado, a Sexty pode avisar o usuário. O aviso pode ser adiado ou omitido se proibido, sujeito a sigilo válido ou capaz de causar dano ou comprometer a investigação.
CONFIDENCIALIDADE
Confidencialidade
Pedidos e correspondências podem conter informações sensíveis. Materiais protegidos devem ser enviados por canais oficiais e seguros.
PEDIDOS DE USUÁRIOS E PARTICULARES
Pedidos de usuários e particulares
Estas diretrizes são para autoridades autorizadas. Usuários devem usar Privacidade ou Suporte para seus dados; partes privadas seguem o processo civil aplicável. A Sexty pode recusar pedidos fraudulentos, não autorizados ou ilegais.
SEM ACESSO DIRETO AOS SISTEMAS
Sem acesso direto aos sistemas
A Sexty não oferece acesso direto ou irrestrito a contas, conversas ou sistemas internos. Cada pedido é tratado individualmente pelo processo adequado, sem acesso contínuo ou geral.
CONTATO PARA AUTORIDADES
Contato para autoridades
Use o endereço oficial abaixo e um assunto como LEGAL REQUEST - [Agency] - [Case Number], PRESERVATION REQUEST - [Agency] - [Case Number] ou EMERGENCY REQUEST - [Agency] - [Case Number]. Outros assuntos devem usar Suporte ou Privacidade.
Contato oficialcontact@sexty.chatÚLTIMA ATUALIZAÇÃO
Última atualização
Última atualização: 1 de setembro de 2026. Aplica-se a versão atual publicada neste endereço.